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sábado, 13 de março de 2010
Procuradoria
Destaque
CNJ: peticionamento eletrônico só será obrigatório quando houver equipamentos
Acionado por um advogado, o Conselho Nacional de Justiça proibiu a obrigatoriedade do peticionamento eletrônico na Justiça Federal até que esta apresente os equipamentos necessários para a digitalização. A decisão foi baseada na Lei 11.419/06. Veja o PCA.
CNJ atende pedido de liminar da OAB/RJ e suspende concurso pra o Quinto
O CNJ deferiu pedido de liminar da OAB/RJ, apoiado pelo Conselho Federal, para suspender a resolução do TJ/RJ que instituía exame de admissão para o preenchimento das vagas do Quinto Constitucional. O presidente Wadih Damous comemorou a decisão.
Veja a participação da Procuradoria no programa
Direito em Movimento
A Procuradoria está presente em duas edições do programa
Direito em Movimento
, exibido pela TV OAB/RJ. Os vídeos apresentamas ações impetradas em defesa da advocacia e os detalhes sobre o peticionamento eletrônico, obrigatório na Justiça Federal. Veja a lista de vídeos.
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